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Foco nas Cidades! Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

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foto: migalhas.com Postado por D’Roza A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). As votações dos destaques que podem alterar o texto vãoprosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa. O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados. Laboratórios Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País. Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia). Prioridades Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados. Fonte: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/743224-camara-aprova-texto-base-de-projeto-sobre-compra-de-vacinas-pelo-setor-privado Reportagem: Eduardo Piovesan – Edição: Pierre Triboli

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FOCO NAS CIDADES – Codhab divulga  lista de contemplados habilitados para regularização fundiária no Recanto das Emas

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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), torna público nesta quarta-feira (18), a distribuição de 21 unidades imobiliárias, contida na lista dos atuais ocupantes dos imóveis situados na cidade do Recanto das Emas, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por Legitimação Fundiária. A ação faz parte do projeto Regulariza DF que tem como meta regularizar mais de 150.000 imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 07 de outubro de 2021.

Para isso, a Codhab está realizando um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal, para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das Administrações Regionais, terá o investimento de mais de R$50 milhões.

Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no portal da Codhab  www.codhab.df.gov.br, clicando em Regularização –  Andamento da Localidade – RA15 – RECANTO DAS EMAS – ETAPA VI, ou no link:  http://www.codhab.df.gov.br/pagina/150

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Fonte: Comunicação CODHAB

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