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Foco no Poder! Caso Mariana Ferrer: Flávia Arruda apresenta projeto na Câmara!

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Postado por Silvana Scórsin A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) protocolou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 5091/20 que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. O PL é mais uma ação da parlamentar em repúdio ao caso Mariana Ferrer e em combate à violência contra a mulher. O objetivo do projeto é proteger a vítima e evitar casos de abuso de poder em que ela seja humilhada, coagida e novamente vítima de violência. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. “O sentimento maior que temos é de indignação. Não vamos nos calar diante destas violências que são praticadas em todas as esferas. O caso da Mariana é o caso de milhares de vítimas”, declarou Flávia Arruda. Também assinam o projeto de lei as deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI) à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer. Caso Mariana Ferrer Na audiência, cuja gravação em vídeo se tornou pública no último dia 2, a vítima teve a sua vida pessoal como modelo repreendida pelo advogado de defesa, sem a intervenção do juiz ou do representante do Ministério Público. As autoras destacam as cenas que mostram Mariana Ferrer, desgastada, pedindo por respeito. Segundo elas, tanto o juiz quanto o promotor acompanharam a testemunha ser humilhada e revitimizada pelo advogado. Comissão Externa Na terça-feira (3), Flávia Arruda divulgou nota de repúdio a “coação e humilhação” que Mariana Ferrer foi vítima durante julgamento que teve sentença inédita de “estupro culposo”. A parlamentar é coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Contra a Mulher e na manifestação reforça que caso não será esquecido e deve haver punição exemplar. *Com informações da Agência Câmara de Notícias

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FOCO NAS CIDADES – Regulariza-DF: Codhab divulga lista de contemplados habilitados para regularização fundiária na QNR e CNR de Ceilândia

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Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulga nesta sexta-feira (06), a listagem dos 62 ocupantes dos imóveis situados na QNR e CNR de Ceilândia, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por Legitimação Fundiária.

 

Diversas regiões da Ceilândia e várias cidades fazem parte do programa Regulariza-DF, que tem como objetivo regularizar mais de 150.000 imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 07 de outubro de 2021.

 

O processo de habilitação do Regulariza-DF inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise para assim, habilitar os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.

 

A  listagem encontra-se disponível no Portal da Codhab, em Regularização –  Andamento da Localidade –  RA9 – Ceilândia – QNR e CNR – Etapa I ou clicando diretamente pelo link: http://www.codhab.df.gov.br/pagina/158.

 

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Por fim, a Codhab irá adotar as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Por isso, aqueles que estiverem habilitados, devem acompanhar as redes sociais e o portal da Companhia para não perder a publicação com as orientações referente a entrega das escrituras.

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