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FOCO ATUALIDADES – Consumidor em Números: 3,3 milhões de reclamações foram registradas em todo o país 

Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão foram os segmentos mais reclamados pelos consumidores 

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Foto: pp.ware

O boletim “Consumidor em Números 2021” aponta que as plataformas Consumidor.gov.br e Sindec registraram quase 3,3 milhões de queixas de produtos e serviços em todo o país. Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão foram os segmentos mais reclamados pelos consumidores. As informações são Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgadas nesta terça-feira (15), Dia Internacional do Consumidor.

“O Ministério da Justiça e Segurança Púbica tem entre as suas competências a proteção e defesa do consumidor. Esses dados nos dão um retrato das relações de consumo no país e são fundamentais para o acompanhamento, por exemplo, dos setores mais reclamados. Com esses dados em mãos, o Ministério atua para garantir que o consumidor brasileiro não seja prejudicado”, ressalta.

O boletim anual reúne dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), utilizado por Procons em todo o país – exceto do estado de São Paulo – e da plataforma Consumidor.gov.br, administrada pela Senacon. O documento também traz informações sobre as campanhas de Recall e o balanço de cursos disponibilizados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

 

Mais de 1,4 milhão de reclamações registradas no portal Consumidor.gov.br no ano passado tiveram atendimento, no prazo médio, de até 7 dias. Cerca de 78% das demandas foram solucionadas. Em relação aos Procons integrados ao Sindec, foram 1,8 milhão de atendimentos no ano passado.

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Consumidor.gov.br

Em 2021, o atendimento por meio da plataforma Consumidor.gov.br cresceu 19% em relação ao ano anterior. Outro dado notável diz respeito à adesão de empresas. Em 2020 eram 965 empresas inseridas e, no ano passado, o número chegou a 1.148 cadastros. O aumento corresponde a 18%.

 

Um dos principais motivos corresponde às edições das portarias nº 15 de 27 de março de 2020 e nº 12 de 5 de abril de 2021. Publicadas no ano passado, em meio à pandemia, os textos tornaram obrigatório a participação de alguns grupos econômicos, como setores que envolvem serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de transporte individual ou coletivo ou entrega de alimentos; plataformas digitais e marketplaces, além dos 200 mais reclamados no Sindec.

 

Reclamações

Com 29% das reclamações na plataforma oficial Consumidor.gov.br, o setor de bancos, financeiras e administradoras de cartão foi o mais demandado, seguido por operadoras de telecomunicações (21%), comércio eletrônico (7,4%), transporte aéreo (7,1%) e empresas de pagamento eletrônico (4,5%).

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O índice de soluções foi 79,3% para bancos, financeiras e administradoras de cartão; 89,3% para operadoras de telecomunicações, 77,7% para comércio eletrônico, 76,3% para transporte aéreo e 74,9% para empresas de pagamento eletrônico.

Alguns segmentos tiveram um crescimento muito acima da média da plataforma se comparado entre 2020 e 2021. São eles: seguros, capitalização e previdência (214,6%); empresas de pagamento eletrônico (62,7%); operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios (50,8%).

Multas

Entre 2012 e 2018 foram aplicadas 20 sanções administrativas que, juntas, arrecadaram R$ 24.158.237,50. Já em 2019, 10 multas foram aplicadas, resultando em R$ 30.986.693,25. No ano de 2020, foram 11 multas aplicadas, totalizando o valor de R$ 19.906.345,66. Já em 2021, foram 11 multas aplicadas, totalizando R$ 37.729.464,39.

O dinheiro arrecadado abastece o Fundo de Direitos Difusos. Gerenciado pela Senacon, o recurso é usado para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

 

Ministério da Justiça e Segurança Pública 

Divulgação: Coordenação Geral de Relacionamento/SECOM 

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FOCO ATUALIDADES

FOCO ATUALIDADES – OEA e Brasil assinam memorando para o crescimento econômico de pequenas empresas

A parceria entre OEA e SEBRAE busca a recuperação econômica pós-pandêmica do Brasil

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Foto: Erivelton Viana /cndl.gov

O governo dos Estados Unidos celebrou, nesta segunda-feira (11), a assinatura de um Memorando de Entendimento (MOU) entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Sebrae para implementar a metodologia de Small Business Development Center (SBDC) no Brasil. A parceria busca a recuperação econômica pós-pandêmica do país, intensificando sua relevância na expansão da prosperidade para mais membros da sociedade e o fortalecimento do comércio e investimento, da criação de empregos e inovação.

O MOU concluiu dez anos de negociação, durante os quais recebeu o apoio do secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, e do secretário adjunto para Desenvolvimento Econômico, José Fernandez. O programa é financiado pela Missão dos EUA junto à OEA e implementado pela Universidade do Texas San Antonio (UTSA).

“Temos grandes expectativas que o modelo SBDC trará sucesso aos empreendedores brasileiros, fazendo-os avançar na recuperação pós-pandêmica do país e, assim, incluir uma faixa mais ampla da sociedade nesse crescimento econômico. Esperamos que as micro, pequenas e médias empresas, ao se conectarem à rede global do SBDC, possam encontrar novas oportunidades comerciais para aumentar sua competitividade e ajudar a aumentar suas vendas nas Américas e no exterior”, afirmou o encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA, Douglas Koneff.

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O presidente do Sebrae, Carlos Melles, ressaltou que os EUA sempre foram um modelo de desenvolvimento para o Brasil e um parceiro comercial importante. “É com grande alegria que fechamos essa parceria porque temos certeza de que vamos agregar muita competitividade e bons resultados aos negócios brasileiros. O Sebrae dará as melhores condições possíveis para a execução desse projeto. Há vinte anos, queríamos formalizar a mão de obra no Brasil. Hoje, não basta só formalizar, temos que capacitar, dar crédito, impulsionar a atuação com Agentes Locais de Desenvolvimento e Inovação”, frisou.

O evento contou com a participação de representantes da OEA, do Departamento de Estado dos EUA e do Sebrae.

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