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FOCO BRASIL -2021: o ano da conectividade no Brasil

Ministério das Comunicações (MCom) deu passos importantes para promover inclusão social e digital no país; um dos principais marcos foi a realização do Leilão do 5G

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O ano de 2021 ficará marcado na história do país como o ano da conectividade. O Ministério das Comunicações (MCom) adotou medidas, desenvolveu programas e fez entregas importantes para expandir o acesso à internet e à informação. Tudo com um foco bem definido: garantir inclusão social e digital a todos os brasileiros. Entre as principais realizações do ano está o Leilão do 5G, que abre as portas do Brasil para a mais nova geração mundial de internet móvel. A licitação das faixas de radiofrequência permitirá movimentar R$ 169 bilhões em investimentos no setor de telecomunicações.

O leilão se soma a outras diversas iniciativas que contribuem para ampliar a conectividade e promover a digitalização em todo o território nacional, especialmente, nas localidades em maior situação de vulnerabilidade social, com pouco ou nenhum acesso a serviços de internet. Nesse sentido, o MCom fortaleceu programas consolidados, como o Wi-Fi Brasil, Computadores para Inclusão, Digitaliza Brasil, Cidades Digitais, Norte e Nordeste Conectado, e colaborou diretamente para a criação do Internet Brasil, programa instituído recentemente por meio da Medida Provisória nº 1.077/2021.

 

“Recebi a missão do presidente Jair Messias Bolsonaro de conectar todos os brasileiros e isso é o que norteia nossas ações. Dia após dia nos dedicamos para garantir que o acesso à internet e às tecnologias digitais chegue a todos os brasileiros”, frisou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele reforça que “com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, mais de 9 milhões de brasileiros já saíram do deserto digital”, enfatizou.

Ao longo do ano, o MCom também promoveu um conjunto de medidas para estimular o setor de radiodifusão. A pasta atualizou diretrizes para simplificar e desburocratizar os processos para concessão de outorgas; inaugurou a faixa FM estendida para emissoras de rádio; e empenhou esforços para garantir a migração de rádios de AM para FM.

Para selar um ano dedicado à inclusão digital, em dezembro o Governo Federal lançou o Internet Brasil, fruto da parceria entre o MCom e o Ministério da Educação (MEC). O programa entregará acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos da rede pública do ensino básico, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A fase inicial prevê distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. A expectativa é que os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do próximo ano letivo.

Confira algumas das principais conquistas de 2021:

LEILÃO DO 5G – O MCom promoveu e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou o maior leilão de radiofrequências da América Latina: o Leilão do 5G. As faixas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz) foram valoradas economicamente em R$ 47,2 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões destinados aos cofres públicos e o restante convertido em investimentos em prol da população. As dez empresas vencedoras assumiram diversos compromissos para ampliar a conectividade no Brasil:

  • 5G em todas as sedes municipais e em 1.700 localidades;
  • 4G ou tecnologia superior em 391 sedes municipais, em 7.430 localidades e em 36 mil quilômetros de rodovias federais;
  • 530 municípios com redes de transporte em fibra óptica; e
  • R$ 3,1 bilhões para projetos de conectividade em escolas.

WI-FI BRASIL – O MCom ultrapassou, em 2021, a marca de 14 mil pontos ativos do programa Wi-Fi Brasil, voltado para levar conexão com alta velocidade a comunidades e localidades onde há nenhuma ou pouca conexão, em situação de vulnerabilidade social. Já são cerca de 3 mil municípios com conexão à internet oferecida por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Dos pontos instalados, 80% estão cravados em áreas rurais, por todo o país. A maioria das instituições atendidas pelo programa são escolas: 9,8 mil estão conectadas, sendo 9 mil unidades em localidades rurais. Outros 662 pontos estão em unidades de saúde, 469 em comunidades indígenas, 638 em postos de segurança pública e mais de 2,5 mil em espaços públicos, como associações comunitárias.

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Em 2021, o MCom também firmou parcerias importantes para expandir o alcance do programa. Foram assinados acordos de cooperação técnica com o Sebrae e a Fundação Banco do Brasil para a instalação de novos mil pontos de internet. O MCom e a Telebras também assinaram termo aditivo para expansão do programa. A quantidade de pontos de inclusão digital espalhados pelo país poderá ultrapassar a marca de 26,5 mil.

NORTE CONECTADO – Criado para expandir a infraestrutura de comunicações na região Amazônica, o programa registrou avanços fundamentais ao longo do ano. Em setembro, chegou ao Brasil o cabo de fibra óptica subfluvial que será depositado no leito do Rio Amazonas e seus afluentes para implantação do primeiro trecho do projeto. Com a estrutura, de 770 quilômetros de comprimento, será implantada a “Infovia 00” que conectará Macapá (AP) às cidades paraenses de Almeirim, Monte Alegre, Santarém e Alenquer. A previsão é que o cabo subfluvial seja lançado em janeiro de 2022, após conclusão do licenciamento ambiental.

Além disso, houve progressos na implantação das redes metropolitanas e na formalização do Consórcio do Operador Neutro, que será responsável pela operação e manutenção dessa infovia. Já foram também iniciados os estudos para implantação da “Infovia 01”, que fará a conexão entre Santarém (PA) e Manaus (AM), passando por nove municípios nos estados do Pará (Curuá, Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa) e do Amazonas (Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes). A extensão total dos cabos subfluviais do Programa é de 12 mil quilômetros.

NORDESTE CONECTADO – O programa, voltado à interiorização do acesso à internet na região Nordeste, concluiu metas importantes em 2021. Já foram implantadas 64% das ações relacionadas à rede troncal, que irá levar conexão de alta velocidade (100 GB/s) a 19 municípios, e 52% dos projetos relativos às redes metropolitanas. Mais de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas com as entregas do programa.

Devido à otimização no uso dos recursos do programa, este ano três cidades puderam ser incluídas nas metas previstas: Parnaíba (PI), Vitória de Santo Antão (PE) e Feira de Santana (BA). As outras 16 cidades a serem interligadas são: Barreiras, Irecê, Juazeiro, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus (na Bahia); Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral (no Ceará); Caruaru, Serra Talhada e Petrolina (em Pernambuco); Caicó e Mossoró (no Rio Grande do Norte); e Campina Grande (na Paraíba).

COMPUTADORES PARA INCLUSÃO – Apenas em 2021, o MCom doou mais de 2 mil computadores para os pontos de inclusão digital localizados em 89 municípios. Já passa de 380 o número de pessoas capacitadas, neste ano, nos cursos profissionalizantes ofertados nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), vinculados à pasta. Com as novas entregas, já somam 24 mil computadores doados, em 543 municípios. Mais de 15 mil brasileiros já foram capacitados. Para 2022, mais 2 mil computadores devem ser entregues a pontos de inclusão digital, beneficiando diretamente os brasileiros.

FUNTTEL – Para fomentar o desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações, o MCom liberou R$ 384 milhões oriundos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Do montante, 96% foram destinados às operações de crédito financiadas pelo Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Outros R$ 16 milhões (recursos não reembolsáveis) foram liberados pela pasta para financiamento de projetos de pesquisa e tecnologia.

DEBÊNTURES – O Ministério das Comunicações autorizou a liberação de R$ 13,5 bilhões em debêntures incentivadas para 14 projetos que irão expandir e modernizar o setor de telecomunicações. As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores (pessoas físicas ou jurídicas) para financiar projetos na área de infraestrutura.

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DIGITALIZA BRASIL – Em maio, o Ministério das Comunicações lançou o programa Digitaliza Brasil com uma meta e um prazo muito bem definidos: concluir, até 2022, o processo de digitalização do sinal de TV em 1.638 cidades que contam apenas com o sinal analógico. Serão mais de 23 milhões de pessoas beneficiadas. Até o momento, foram publicados editais que contemplam 1.394 municípios de 15 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. O MCom também já inaugurou duas estações do Digitaliza Brasil, em Tenente Ananias e em Touros, no Rio Grande do Norte.

RADIODIFUSÃO – Neste ano, foram atualizadas as diretrizes que contribuíram para simplificar e desburocratizar processos de radiodifusão. Novas regras foram estabelecidas na Portaria 3.801/2021, publicada em outubro. Antes dela, o Decreto 10.804/2021 também flexibilizou o pagamento de preços públicos vinculados à obtenção e adaptação de outorgas, permitindo parcelamento mensal dos valores. Além disso, foram lançados serviços digitais para radiodifusores na plataforma Gov.BR.

A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, criada em março, divulgou os primeiros resultados dos editais de concorrência de rádios FM. Em outubro, foram indicadas as vencedoras dos processos de licitação dos municípios de Ponte Nova, em Minas Gerais, e São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul.

O MCom autorizou 3.944 outorgas para os serviços de rádio e televisão. Também foram publicadas outorgas do serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. Com essa iniciativa, o MCom tem buscado assegurar que cidades com menor porte tenham acesso a conteúdo informativo. Serão beneficiados mais de 10 milhões de moradores de 230 municípios interioranos nos estados do Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia e Maranhão. De todas as beneficiadas, cerca de 78% não contavam com emissoras FM na ocasião de publicação do edital de chamamento público, em setembro de 2020.

Por fim, já soma 892 o total de rádios AM autorizadas a migrar para FM. O número representa mais de 50% do total de emissoras que solicitaram a migração. Para bem acomodar todas as emissoras, o MCom inaugurou a faixa “FM Estendida”, que integra frequências de 76,1 a 87,5 MHz. Antes, a faixa era a casa dos canais 5 e 6 da televisão analógica, porém o espaço, com a digitalização da TV, foi liberado para as rádios FM. Para o consumidor isso representa maior oferta de conteúdo. Atualmente, 12 rádios operam na faixa, em caráter experimental.

GT-SEAC – Criado em junho com o intuito de revisar o marco legal que trata do Serviço de Acesso Condicionado (nome técnico da TV por assinatura), o Grupo de Trabalho (GT-SeAC) concluiu neste mês o relatório final. Ao longo de 205 dias, o grupo coordenou estudos compartilhados, realizou 52 horas de reuniões e recebeu 1.282 páginas de contribuições, feitas por representantes dos principais setores envolvidos. O resultado deste trabalho consta no relatório disponível na página do GT-SeAC.

A conclusão das atividades em grupo fecha mais uma fase da construção do novo marco. A partir de agora, com diagnóstico e contribuições consolidadas, o trabalho avança para o diálogo segmentado sobre os temas: estrutura societária, must-carry (canais de programação de distribuição obrigatória), simplificação tributária, fomento, cotas para conteúdo nacional e produção independente e regulação.

CIDADES DIGITAIS – O MCom concluiu em 2021 as ativações previstas no escopo do programa Cidades Digitais. Ao longo do ano, a infraestrutura para garantir conectividade em órgãos públicos foi entregue em 16 municípios. A última cidade beneficiada foi Ipanguaçu (RN), no mês de dezembro. Já são 196 Cidades Digitais ativas no Brasil.

Assista ao vídeo sobre as realizações do MCom em 2021:

Fonte: Ministério das Comunicações /Assessoria

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Resolução da OAB-DF determina afastamento de pré-candidatos de funções na Ordem

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Foto: OAB/DF

Foi publicado no dia 12 de maio último a Resolução n5 da OAB DF , na qual estabelece  o afastamento dos membros da OAB /DF  que sejam pré candidatos políticos declarados. Membros da diretoria e do conselho devem pedir afastamento e renúncia dos cargos até 20 de maio do corrente ano. A ação visa proteger a imagem da OAB/DF e buscar a ética , dissociando a Instituição de qualquer ideologia política. É uma ação inédita no Sistema da OAB.
A Resolução  também estabelece proibição  de uso de locais institucionais da OAB para manifestações políticas e partidárias, como espaços físicos, redes sociais e eventos .As violações serão apuradas pela Diretoria da OAB/DF.

“A nossa independência da política e o foco na gestão da Ordem voltado à defesa de prerrogativas; pela empregabilidade, dentre os temas mais relevantes para os profissionais, já estão postos. Foram os pilares da nossa recondução à direção da Casa no triênio (2022-2024). Assim, a presente Resolução confirma o nosso compromisso com a advocacia e, em âmbito maior, com a população nos direitos de cidadania. Vimos dar mais clareza aos nossos propósitos e assegurar uma atuação isenta de interesses que não os da Ordem e os da população. Estamos, desse modo, fortalecendo também a atuação da Ordem em respeito ao nosso regime democrático”, afirmaDélio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF.

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Délio Lins e Silva Jr. – Presidente da OAB / DF Foto: OAB/DF

Veja a Resolução 

 

 

 

 

Comunicação OAB/DF

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