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Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta telemedicina

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Resolução de telemedicina permitirá que médicos brasileiros realizem consultas e cirurgias à distância
Divulgação/The University of Arizona

Resolução de telemedicina permitirá que médicos brasileiros realizem consultas e cirurgias à distância

Por 300 votos favoráveis a 83 contrários, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta a prática da telessaúde, que permite o atendimento remoto de pacientes em todo o país. A matéria abrange todas as profissões regulamentadas da área da saúde, como enfermagem e fisioterapia. O texto segue agora para o Senado.

Pelo parecer aprovado, há uma ressalva de que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar.

A proposta estabelece que “considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, dentre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas”.

Caberá aos conselhos federais fiscalizar o exercício profissional e realizar a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos na proposta.

A telemedicina ganhou força durante a pandemia da Covid-19. Conforme mostrou o GLOBO, uma pesquisa realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), apontou que metade dos profissionais brasileiros já aderiram à telemedicina.

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O levantamento mostrou que 32,1% dos médicos participantes afirmaram realizar teleconsulta com seus pacientes, por conta da pandemia; 25,5%, fazem teleorientação; 9,7%, telemonitoramento ; e 4%, teleinterconsulta. Já 6,2% indicaram praticar todas as opções anteriores.

Isso mostra que a prática foi amplamente adotada pela classe médica — e tem tudo para ficar, porque também foi aprovada pela população atendida. Segundo a pesquisa, 64,3% dos pacientes não somente aceitam a telemedicina, como gostam da modalidade.

Outros 34,4% afirmam que os pacientes aceitam por conta da pandemia, mas não gostam. Apenas 1,3% indicaram que há resistência por parte da população em relação à novidade.

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Fonte: IG SAÚDE

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Governo federal regulamenta o teletrabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

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“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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