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Governo de SP poderá multar quem passar trote para PM e Bombeiros

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Desde ontem (12) pessoas que aplicam trotes telefônicos ao Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom) e Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom) serão multadas ou sofrerão outras penalidades, conforme determina regulamentação do governo do estado de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A multa para quem aplicar trote será de 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). Na atual cotação, o valor é R$ 2.148,70. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp). Será considerado trote acionar o Copom ou Cobom de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público. A multa deverá ser paga em 30 dias, caso não aconteça o débito será inscrito em dívida ativa e Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).

Quando um dos centros de operações receber um trote o policial preencherá um Auto de Infração por Trote Telefônico com todas as informações da ligação. Esse documento será analisado e pode gerar instauração de processo administrativo para aplicação da multa. As informações sobre o responsável pela linha telefônica poderão ser solicitadas às operadoras.

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O autor da ligação poderá solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e armazenada, para se defender com apresentação de provas. Após a decisão caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias.

“Nós temos uma estrutura montada para atender à população de São Paulo voltada às ocorrências do estado e não é possível conviver com os trotes que são dados todos os dias no Copom, desviando as forças policiais para algo que não existe”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ronaldo Miguel Vieira, a assinatura desse decreto que dispõem contra as medidas das práticas de trotes dirigidas aos telefones de emergência representa motivo de grande satisfação, na medida que garante melhor assistência à sociedade.

Os Copom e Cobom são responsáveis pelo socorro imediato para os pedidos da população relacionados, sobretudo, as emergências. Em 2021 o Copom recebeu 19.129.779 chamadas, sendo que 7,11% delas foram trotes.

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“Hoje é regulamentada uma lei que caracteriza a seriedade do trabalho do Copom”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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São Paulo reforça frota de ônibus para eleitores em locais de votação

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São Paulo reforça frota de ônibus para eleitores em locais de votação
Rovena Rosa/Agência Brasil – 10.03.2022

São Paulo reforça frota de ônibus para eleitores em locais de votação

A frota de ônibus da capital paulista foi reforçada hoje para garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação. Segundo a SPTrans, as linhas operam com cerca de 2 mil veículos a mais e capacidade equivalente à dos sábados.

As linhas de ônibus intermunicipais gerenciadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) na região metropolitana de São Paulo seguem a programação de domingo, sem alterações de horário. Pode haver reforço caso a demanda de passageiros aumente.

As cinco linhas operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) funcionam com intervalos médios de dez minutos, mas em caso de aumento de passageiros haverá trens de prontidão para atender à demanda em todas as linhas.

No Metrô, todas as linhas funcionam normalmente. A operação começou às 4h40 e vai até a meia-noite. As frotas programadas para atender os passageiros são as mesmas utilizadas aos sábados e domingos comuns, com trens reservas podendo entrar em operação.

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Segurança nas ruas

São mobilizados 83 mil policiais, sendo 68 mil militares, 15 mil civis e 300 policiais técnico-científicos trabalhando na Operação Eleições.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 64.692 PMs fazem o policiamento dos locais de votação. Mais 2.358 garantem a segurança dos cartórios eleitorais e 786 são responsáveis pela escolta dos juízes eleitorais.

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Fonte: IG Nacional

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