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SP: Número de mortes em intervenções policiais caiu, diz ouvidoria

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Dados da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo mostram que, nos últimos dois anos, as mortes em decorrência de intervenção policial no estado vêm caindo gradativamente. De acordo com relatório do órgão, o número de óbitos em decorrência de confrontos foi 867 em 2019; 814 em 2020 (redução de 6,1% em relação ao ano anterior); e 570 em 2021 (queda de 29,9% em comparação a 2020, e de 34,2% em relação a 2019). 

As informações, divulgadas no último dia 13, são do Relatório Anual 2021 da Ouvidoria da Polícia, baseados em dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Entre as causas apontadas pela ouvidoria para a queda das mortes estão as restrições de circulação de pessoas nas ruas em razão da pandemia de covid-19, e a suspensão da realização de festas e eventos de grande porte. O órgão ressalta, porém, que a redução da letalidade policial é sobretudo uma decisão político-institucional do governo do estado. 

“Cai quando governos e comandos das corporações policiais são comprometidos com a redução; aumenta quando aderem a discursos violentos e estimulam a polícia a usar a força letal. Mesmo que as mortes por intervenção policial ainda sejam altas, há um esforço significativo da Secretaria de Segurança Pública em adotar medidas para a redução da letalidade das ações”, diz o texto do relatório. 

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Também são apontados como fatores determinantes na redução das mortes o rigor no acompanhamento e punição de episódios de violência por parte da polícia; o maior uso de armamentos não letais, como as armas de incapacitação neuromuscular; a criação de manuais e de uma Comissão de Mitigação de Não Conformidades, instalada nos comandos regionais, para análise das falhas no cumprimento dos protocolos; e maior atenção a saúde mental dos policiais.

“Além dessas ações, é importante destacar o uso de câmeras corporais por policiais no estado. A ideia de que o policial está sendo filmado tende a fazer com que ele tenha mais cautela no uso da força. Ao mesmo tempo tende a inibir a reação das pessoas em conflito com a lei, o que poderia não ocorrer sem a presença do equipamento. A câmera corporal qualifica o conjunto probatório de provas, dá transparência e aumenta a confiança da população na polícia”, destaca o texto.

Racismo

As mortes em decorrência de intervenção policial continuam a atingir mais os pretos e pardos do que os brancos. De acordo com os dados, em 2019, pretos e pardos eram 55,18% do total das vítimas; brancos, 33,29%; e sem cor relatada, 11,53%. Em 2020, pretos e pardos eram 56,31% do total; brancos, 33,62%; e sem cor relatada, 10,07%. Em 2021, pretos e pardos eram 56,67%; brancos, 23,54%; e sem cor relatada, 19,79%.

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“Em 2010, no Censo Demográfico, 63,9% dos paulistas se declararam brancos, 29,1% pardos, 5,5% pretos, 1,4% amarelos e 0,1% indígenas. Mesmo que depois de 11 anos esses dados estejam defasados, a diferença é muito significativa”, diz o texto do relatório.

O relatório completo está disponível no site da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Defensoria Pública denuncia violência de ação policial

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A Defensoria Pública de São Paulo e a organização não-governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos encaminharam nesta semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um pedido de proteção para a população em situação de rua e de usuários de drogas que vive na chamada Cracolândia, na capital paulista. As entidades solicitam que a CIDH intervenha junto ao governo estadual paulista para evitar novas ações policiais violentas na Cracolândia, como a que está se repetindo hoje (19).

O pedido cautelar ocorre após a morte de Raimundo Nonato Fonseca Junior, de 32 anos, que foi baleado logo após uma operação policial  realizada no dia 11 de maio, na Praça Princesa Isabel, na região central da capital. Segundo os policiais, a ação foi deflagrada para combater o tráfico de drogas, mas especialistas e movimentos sociais que atuam na região criticaram a operação, dizendo que ela não resolve o problema e só atende a interesses econômicos. “Esse tipo de repressão está muito vinculado com uma política higienista e de especulação imobiliária. Esse é um território que está em constante disputa”, disse Aluizio Marino, pesquisador do Lab Cidade, em entrevista à Agência Brasil.

O documento encaminhado à Comissão Interamericana pede que o Estado proteja e assegure os direitos dessa população mais vulnerável que vem sendo deslocada de forma forçada pelo poder público. “A Cracolândia é palco de diversas ações truculentas de segurança com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e/ou vivem em situação de rua ou em moradias precárias e, portanto, em extrema vulnerabilidade”, dizem as entidades no documento.

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Esse pedido é um complemento a uma outra solicitação feita no ano passado pelas duas instituições e em que denunciaram o despejo de quase 400 famílias que viviam na antiga região da Cracolândia, na Luz, em São Paulo. “A sistemática violação de direitos das pessoas em situação de rua, o agravamento de violência pela atuação da Guarda Civil Metropolitana e das forças policiais e as remoções e despejos forçados realizados em plena pandemia são todas partes das tentativas reiteradas, forçadas e ilegais, de expulsão das pessoas tidas como ‘indesejáveis’ do território da ‘Cracolândia’, afirmam os signatários do documento. O documento levado à CIDH contém fotos, vídeos e relatos que foram colhidos pela Defensoria no local.

Por ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil é sujeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana é seu órgão processante e é responsável por analisar denúncias encaminhadas e determinar eventuais medidas cautelares de urgências.

Nova operação policial

Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar as ações policiais violentas na Cracolândia. Mas, no final da tarde de hoje (19), uma nova operação policial foi deflagrada na região central da capital paulista. Segundo a Polícia Civil, se trata de mais uma etapa da Operação Caronte e da Operação Sufoco para combater o tráfico de drogas. O órgão informou que o objetivo era cumprir 32 mandados de prisão, mas até este momento não foi informado quantas pessoas foram presas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um forte aparato policial e dezenas de pessoas sentadas em frente a policiais.

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Por anos, a Cracolândia era associada a uma aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que se concentravam na região da Praça Julio Prestes, na Luz. Em março deste ano, eles foram deslocados para a Praça Princesa Isabel, a cerca de 500 metros de distância da Praça Julio Prestes. Mas com a grande operação policial realizada nesta semana na Praça Princesa Isabel, as centenas de pessoas que formam a Cracolândia se dispersaram pelas ruas da região central da capital paulista. Policiais e guardas civis metropolitanos têm acompanhado os grupos de pessoas em situação de rua e buscam dispersá-los, fazendo com que as aglomerações estejam em constante deslocamento pelas ruas do centro.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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