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Foco nas dicas! Advogado trabalhista: o que faz e quando procurar?

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foto: divulgação postado por Silvana Scorsin de WSI O advogado é o profissional que defende o interesse de seus clientes com base nas leis vigentes no País. Para cada interesse, existe um profissional especializado em uma área. No caso do advogado trabalhista, o profissional atua em processos e disputas entre empresas e empregados, podendo representar tanto os interesses da empresa quanto os do trabalhador. O advogado trabalhista é responsável por analisar as queixas apresentadas com o objetivo de propor um acordo entre ambas as partes,e também, por encaminhar o caso para o Tribunal de Justiça — além de representar seu cliente durante todo o procedimento. Qual a função de um advogado trabalhista? De maneira geral, o advogado trabalhista é o profissional que vai defender o empregado ou empregador em um possível acordo, ou disputa judicial, capacitado e pautado em áreas como Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e outras áreas relacionadas à Justiça do Trabalho e às relações trabalhistas, seguindo a lei e respaldando o seu contratante de qualquer prejuízo. Todo o processo, desde a proposta de acordo até a apresentação do caso à justiça, exerce muita perícia e cuidados, muitas vezes que passam despercebidos pelo contratante justamente pela sua complexidade ou desconhecimento sobre todos os procedimentos necessários. Entretanto, esses detalhes, precauções e burocracias são fundamentais para que tudo ocorra dentro da lei e de maneira harmoniosa. Dentre as funções que um advogado trabalhista exerce, estão: • Elaboração de petições; • Comparecimento em audiências, a fim de representar seu cliente perante o juiz; • Elaboração de recursos; • Sustentação oral no tribunal; • Consultoria, ou seja, auxiliar o contratante em todas as etapas e consequências jurídicas. Todas essas funções estão pautadas em características como protecionismo, tendência ampliativa, coletivismo, socialidade e justiça social, fundamentais para o bem-estar mútuo e envolvidos no acordo — ou seja, tanto no nível jurídico como civil. Em que casos um advogado trabalhista pode me ajudar? O advogado trabalhista pode ser contratado para diversos casos, sendo comumente procurado em situações como: • Erro em rescisões; • Não pagamento de comissões ou desvio de função; • Cálculo de horas extras e/ou férias; • Registro incorreto em carteira de trabalho; • Demais ações que prejudiquem o funcionário no período que laborou naquela empresa. Entretanto, as funções deste profissional são extensas e, em quaisquer problemas ocasionados na área trabalhista, é importante se consultar com um advogado para que a solução seja encontrada da melhor maneira possível. Além de representar clientes em casos específicos, o advogado trabalhista também pode ser um consultor para empresas, auxiliando em questões de contratação e demissão de funcionários, por exemplo. Acompanhamento jurídico O advogado trabalhista é responsável por analisar as queixas apresentadas, propondo um acordo entre as partes. Caso as partes não entrem em acordo, cabe ao profissional encaminhar o caso para o Tribunal de Justiça, apresentando o caso de acordo com as leis trabalhistas vigentes. Durante todo esse procedimento, o advogado deve acompanhar o processo, verificando em quais instâncias ele está sendo analisado e informando o seu cliente sobre a evolução do processo. Na necessidade de prestar depoimento ao juiz, o advogado orienta seu cliente sobre como proceder. Qualquer dúvida, antes e após o processo, pode e deve ser questionada ao advogado trabalhista, já que este profissional, além de representar seu cliente, deve também assessorar durante o caso, fazendo com que o cliente consiga compreender o processo judicial.

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FOCO NAS NOTÍCIAS

FOCO NAS NOTÍCIAS – Governo Federal institui Programa de emprego e capacitação voltado para mulheres e jovens.

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Foto: Presidente Jair Bolsonaro e a Deputada Federal Celina Leão/PP

Foto: Deputada Federal Celina Leão/PP

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (4), Medida Provisória que institui programa voltado à inserção e à manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho e Decreto que visa criar 100 mil novas vagas de aprendizagem profissional e contribuir para melhorar a qualificação e a empregabilidade dos jovens. A ação faz parte do Programa Renda e Oportunidade (PRO), uma série de medidas lançadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência para alavancar a retomada do emprego e da economia no País.

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, destacou os 2 milhões e 700 mil novos empregos criados em 2021 no Governo do presidente Jair Bolsonaro, “o maior número dos últimos 10 anos. E somente no primeiro trimestre de 2022 já são mais de 600 mil novos empregos e podemos sonhar que até o final de 2022 a gente consiga superar todas as expectativas”.
O novo programa cria uma série de medidas para impulsionar as boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional e apoio a mulheres no retorno ao trabalho após a licença maternidade. Ao grupo feminino, a MP prevê a implementação de várias medidas de apoio à parentalidade na primeira infância – via reembolso creche ou a liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas e manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos Serviços Sociais.
Será ainda incentivada a flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença maternidade, para apoio às mulheres no retorno ao trabalho nesse período, tais como a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, além da antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
O programa foca na empregabilidade das mulheres, especialmente aquelas que sofrem impacto direto da maternidade – até os cinco anos de idade dos filhos – no que se refere à capacidade de inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho. Também institui o “Selo Emprega + Mulher”, para promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.

Foto: Deputada Federal Celina Leão/PP

Na solenidade de assinatura foi convidada a discursar pelo Presidente da República, Jair Bolssonado, a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, a deputada federal, Celina Leão. Em seu discurso Celina Leão, a deputada quebrou o protocolo e iniciou cumprimentando as mulheres presentes, a primeira dama Michelle Bolsonaro.

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Em seu discurso, a parlamentar Celina Leão, ressaltou que , em sua legislatura, aprovou 162 leis voltadas às mulheres (algumas ainda tramitando no Senado).  Jair Bolsonaro sancionou 66 delas, ato nunca feito antes por outro presidente. Sancionando inclusive, leis de autoria de deputadas da oposição, reconhecendo o trabalho da bancada feminina sem discriminação.

“A medida provisória, revoluciona a questão de como o Estado olha a parentalidade responsiva, situações onde o homem também poderá desfrutar da licença maternidade, saque do FGTS para pagamento de creche entre várias outras ações progressistas. “, afirmou Celina Leão.

Foto: Deputada Federal Celina Leão/PP

Para os jovens, o programa busca aumentar as oportunidades de formação e de inclusão produtiva do adolescente e do jovem por meio da aprendizagem profissional. Foram criadas 100 mil novas vagas de aprendiz e foi instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.
Também foram estabelecidas medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional, aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros. A MP e o Decreto trazem ainda medidas para melhorar a formação do aprendiz e para integrar a aprendizagem profissional ao novo ensino médio da rede pública de ensino, contribuindo para que os adolescentes e jovens permaneçam na escola enquanto são qualificados e ingressam no mercado de trabalho. A MP amplia também o prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e cria incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.

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Fonte: ascom Ministerio do trabalho e previdência

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