BRASÍLIA

Saúde

FOCO NA SAÚDE – Tratamento negado: paciente com indicação médica deve buscar a Justiça

Advogado ensina como fazer a prova respaldada em evidência e prognóstico de evolução

Publicados

SAÚDE E BEM ESTAR

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui, atualmente, mais de 3.360 itens relacionados à atendimento, exames, diagnósticos e tratamentos. Tudo o que está nessa lista tem cobertura obrigatória dos planos de saúde. Mas, o que acontece quando o beneficiário já fez uso de diversas medicações que estão no rol e não obtém melhora?

De acordo com o professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, essa é a realidade de muitas pessoas diagnosticadas com as mais variadas síndromes e doenças no Brasil. “Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Rol da ANS é taxativo, o beneficiário que precisa de um tratamento específico, que ainda não está na lista, tem de recorrer à Justiça”.

No julgamento finalizado no último dia 8 de junho, o STJ reconheceu que “não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente”. Para isso, ensina Posocco, o paciente deve fazer a prova da necessidade e eficácia do tratamento.

Leia Também:  FOCO INTERCULTURAL - Embaixada do Vietnã comemora aniversario do grande presidente Ho Chi Minh com jantar aos membros da ABRAJINTER

“O médico deve ser mais minucioso ao indicar o exame, o medicamento ou a terapia. O laudo deve mostrar que trata-se de um procedimento que não foi negado expressamente pela ANS e é recomendado por órgãos técnicos de renome nacionais, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), e órgãos internacionais. E que é efetivo para a saúde e qualidade de vida do enfermo, mostrando os resultados baseados no histórico da pessoa atendida”.

Com esse relatório, o advogado dará entrada na ação a fim de conseguir a cobertura do plano de saúde.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

SAÚDE E BEM ESTAR

FOCO NA SAÚDE – Planos de saúde passarão a cobrir transplantes de fígado

Publicados

em

 

Médica atuando em cirurgia
Artur Tumasjan / Unsplash

Médica atuando em cirurgia

O transplante de fígado para o tratamento de pacientes com doença hepática, contemplados com a disponibilização do órgão por meio de fila única do Sistema Único de Saúde (SUS), passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

A decisão foi anunciada hoje (30) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passará a integrar o rol da agência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União(DOU), prevista para segunda-feira (3).

A Diretoria Colegiada da ANS aprovou também nesta sexta-feira a inclusão do medicamento Regorafenibe, para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático, no rol de procedimentos e eventos em saúde.

De acordo com a ANS, as tecnologias cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por todo o processo de avaliação e incorporação após serem apresentadas por meio do FormRol, o processo continuado de avaliação da agência, cuja análise é baseada em avaliação de tecnologias em saúde. Trata-se de um sistema de excelência que prima pela saúde baseada em evidências.

As tecnologias também discutidas em reuniões técnicas da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), realizadas entre junho e setembro deste ano, com ampla participação social.

Leia Também:  FOCO NOS EVENTOS - FISEC 2022 - PRAZO FINAL PARA ADQUIRIR PASSE VIRTUAL COM MEGA DESCONTO!

Ajustes

Para assegurar cobertura aos procedimentos vinculados ao transplante hepático, foram realizados ajustes ao Anexo I do Rol, que traz a listagem dos procedimentos cobertos, incluídos procedimentos para o acompanhamento clínico ambulatorial e para o período de internação do paciente, bem como os testes para detecção quantitativa por PCR (proteína C reativa) do citomegalovírus e vírus Epstein Barr.

As reuniões técnicas da Cosaúde contaram com representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes, visando assegurar que o transplante seguirá sua cobertura conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS e de acordo com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Outros medicamentos

A diretoria da ANS aprovou ainda a inclusão de outros quatro medicamentos no rol de procedimentos. Trata-se de antifúngicos que podem ter uso sob regime de administração injetável ambulatorial e que possibilitam a desospitalização de pacientes em um contexto de aumento de micoses profundas graves como resultado da pandemia de covid-19.

Os medicamentos são Voriconazol, para pacientes com aspergilose invasiva; Anfotericina B lipossomal, para tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral; Isavuconazol, para tratamento em pacientes com mucormicose; e Anidulafungina, para o tratamento de candidemia e outras formas de candidíase invasiva.

A ANS destacou que esta é a 13ª atualização do rol em 2022. Somente este ano, foram incorporados à lista de coberturas obrigatórias 12 procedimentos e 25 medicamentos, bem como ampliações importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o transtorno do espectro autista, além do fim dos limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, desde que sob indicação médica.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG SAÚDE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

FOCO NAS NOTÍCIAS

FOCO ATUALIDADES

FOCO CIDADES

EMPREENDEDORISMO

CULTURA E EVENTOS

SAÚDE E BEM ESTAR

MAIS LIDAS DA SEMANA